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I – DIREITOS HUMANOS e CIDADANIA nas ESCOLAS
Proponente – Instituto Consciência & Ação
Obra: “Direitos Humanos e Cidadania na Educação” Autora: Sandra Afonso de Castro – Presidente do IC&A, aqui Professora de Língua Portuguesa e de Direito, Mestra em Educação e Advogada.
RESUMO DO PROJETO
Num contexto marcado pela violência, pelo desrespeito, pela banalidade do mal, pela insensibilidade em relação aos problemas sociais, o que se deve principalmente à falta de conhecimento e de oportunidades, a escola possui uma função primordial: oferecer conhecimento, fomentar práticas sociais, inserindo a temática Direitos Humanos no seu cotidiano.
O projeto tem como objetivo principal fomentar a discussão sobre a necessidade de inserção efetiva da temática Direitos Humanos no cotidiano escolar e de fomentar práticas sociais de uma cultura da cidadania. As pessoas atendidas serão os profissionais da educação das escolas públicas (tecnológicas federais, estaduais e municipais) e, num segundo momento, o corpo discente dessas instituições. Em Araxá, participarão do projeto, além do IC&A, professores, advogados e alunos dos cursos de Direito e de Pedagogia do UNIARAXÁ.
Dentre as principais ações previstas:
- Ø em Araxá – (i) reunião com a direção e corpo pedagógico das escolas, (ii) distribuição gratuita de exemplares da obra para as escolas; (iii) palestras; (iv) vendas subsidiadas para os professores das comissões constituídas e demais professores interessado;
- Ø fora de Araxá – (i) encaminhamento de um exemplar para outras instituições mineiras e fora do Estado de Minas Gerais (de Ensino Tecnológico e Faculdades e Universidades que ofereçam os Cursos de Formação de Professores e de Direito), que se interessem pelo projeto, (ii) acompanhado de uma carta-convite para conhecer o Instituto (seu site e projetos) e realizar este projeto, ou, inspirando-se nele, criar o seu próprio.
- Como resultado, o empoderamento dos professores e diretores, projetos e práticas sociais interativas nas escolas e na comunidade a partir dos estudos e discussões realizadas.
- APOIADORES E PARCEIROS em Araxá – Escolas públicas – federal (CEFET/MG, Câmpus Araxá), escolas estaduais e municipais, UNIARAXÁ, OAB/MG – Subseção de Araxá, comércio local.
- QUESTÃO A SER TRABALHADA – Os Direitos Humanos, conhecimento essencial à formação do cidadão ativo, não têm sido efetivamente um núcleo temático formativo obrigatório no ensino médio e superior, porque os docentes não estão devidamente qualificados, através de uma formação regular ou continuada, e os direitos não estão inseridos em sua cultura e práticas, consequentemente, não estão inseridos no cotidiano escolar. Conforme pesquisa realizada pela autora da obra, em seu Mestrado (pesquisa junto a alunos do 3º ano do CEFET/MG, Câmpus Araxá), carecem os docentes e discentes de conhecimento sobre Direitos Humanos, o que dificulta, impossibilita até a sua vivência como cidadãos ativos.
A obra é um estudo profundo e necessário para quem quer sair da letra e teoria, assumindo a prática de um novo rumo para nossa história social. É um alerta para a realidade e convite ao educador para uma reflexão sobre a responsabilidade de sua participação direta na conscientização dos direitos do cidadão.
Afinal, a Educação e Cultura em Direitos Humanos deve se dar de forma a que os princípios éticos fundamentais que os cercam sejam assimilados por todos, passando a orientar as ações das gerações presentes e futuras, em busca da reconstrução dos Direitos Humanos e da cidadania no processo histórico de efetivação de um Estado Democrático de Direito.
2 – ORGANIZAÇÃO DO PROJETO
2.1. OBJETIVO GERAL:
Inserção da temática Direitos Humanos nas escolas, e fomentação de práticas sociais de uma cultura de cidadania.
2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Ø disponibilizar a obra “Direitos Humanos e Cidadania na Educação” para leitura;
- Ø verificar se e como os Direitos Humanos, conhecimento essencial à formação para a cidadania de acordo com a LDB, são trabalhados enquanto núcleo temático formativo obrigatório no ensino médio e no ensino superior;
- Ø formar grupos de estudo sobre a temática;
- Ø provocar a análise da realidade da escola quanto à questão colocada;
- Ø fomentar a elaboração e execução de projetos sociais nas escolas.
2.3. AÇÕES A SEREM REALIZADAS:
Formação de uma comissão na escola visando à execução dos procedimentos seguintes sob a orientação do Instituto (se necessário):
- a) Pesquisa na escola:
i. aplicação de questionários ao corpo docente e discente (sugestão ofertada pelo IC&A), para:
· diagnosticar a respeito da prática do Ensino e Cultura em Direitos Humanos, de Noções de Direito, no ensino médio e nos dois cursos de graduação já citados, para se detectar como percebem os Direitos Humanos nas relações entre alunos, professores e direção da escola:
· verificar se os discentes conhecem os Direitos Humanos pautados nos valores éticos e se os observam em situações cotidianas;
· investigar se os docentes da escola selecionada possuem uma formação específica para lidar com esse núcleo temático, se estão qualificados para o seu ensino;
· verificar se a temática Direitos Humanos está sendo trabalhada de forma interdisciplinar;
· verificar, junto aos gestores, quanto à percepção dos Direitos Humanos nas relações entre a instituição escolar, os docentes e os alunos;
ii. análise das ementas das disciplinas correlacionadas, nos parâmetros curriculares (área de Ciências Humanas), quanto à existência da temática dos Direitos Humanos, e sua relação com a aplicação das leis 10649/2003 e 11645/2008;
iii. verificação sobre a necessidade de definição de uma política educacional para a capacitação do professor na perspectiva da cidadania democrática, que contemple de forma mais específica o estudo e ensino de Valores, Direitos Humanos e Cidadania;
iv. identificação da necessidade de inclusão de uma disciplina específica que sistematize o conhecimento e integre as atividades interdisciplinares que envolvam os DH;
- b) investigação quanto à formação dos professores e profissionais da educação, mormente no que tange à preparação para lidar com a temática DH em sala de aula e na escola e quanto à necessidade de uma educação continuada nessa área;
- c) leitura da obra “Direitos Humanos e Cidadania na Educação”, e promoção de estudos e debates;
- d) busca e exame de documentos institucionais, como instruções normativas, regimento interno, atas, que permitam tanto depreender novas informações e interpretações quanto conhecer omissões ou ações institucionais para o enfrentamento da questão pesquisada (DH e Cidadania no cotidiano escolar);
- e) análise das ementas das disciplinas ministradas, na área ligada ao tema (ciências humanas) e sua relação com a aplicação das leis 10649/2003 e 11645-2008;
- f) Elaboração e apresentação de propostas pedagógicas para a inserção da temática DH no cotidiano escolar e de práticas sociais para sua efetivação na vida dos docentes e discentes.
3. RESULTADOS ESPERADOS
A cidadania acontece apenas quando ela se materializa em práticas sociais. O grande desafio é o Brasil criar uma cultura de cidadania. E, para isso a escola pode e deve ter uma parcela de contribuição, criando um espaço de convivência coletiva, de acesso ao espaço público, forma garantidora da igualdade em dignidade e em direitos.
Isso é possível à medida que as disciplinas ministradas pelos professores nas escolas estejam bem próximas, “coladas” na realidade dos alunos, que essas disciplinas incorporem a cultura de direitos humanos, a cultura da cidadania:
- Ø que os alunos percebam que têm direito a ter direitos, a uma vida digna;
- Ø que se desenvolva o senso crítico dos alunos (de jovens alienados para jovens engajados) – riqueza política x pobreza política;
- Ø que sejam promovidos jogos escolares, gincanas, grêmios estudantis, grupos de estudo;
- Ø que a comunidade se envolva nos projetos escolares, que promovam o artesanato, as riquezas regionais;
- Ø que desenvolva, no educando, o gosto pela sua cidade enquanto patrimônio histórico, que ele conheça a história do lugar em que mora, as fontes de riqueza, o glamour existente ou que se perdeu no tempo;
- Ø que os alunos sejam agenciadores e guardiões dessa cultura, agregando novas formas culturais;
- Ø que sejam implementadas as bibliotecas locais, nos bairros, nas igrejas, colocando os livros mais próximos das pessoas (campanhas de doações de livros, de revistas, afinal, o que é lixo para uns pode ser fonte de conhecimento para outros);
- Ø que adotem postura crítica diante dos problemas ambientais (uso das sacolas plásticas, coleta seletiva de lixo, limpeza nas ruas, poluição e outros);
- Ø que sejam realizadas palestras interessantes que esclareçam as situações vivenciadas, sendo convidadas as pessoas da comunidade para interagirem com a comunidade escolar.
Somente com a interação destes três fatores – direitos humanos, cidadania ativa e educação – é que se poderá falar num Estado Democrático assegurador do exercício dos direitos e liberdades fundamentais decorrentes da condição de ser humano.
Os impactos sociais que o projeto poderá gerar a médio e a longo prazos são a promoção do conhecimento, de habilidades, valores e atitudes; o desencadeamento de ações que objetivem a interação entre os atores sociais; o engajamento de alunos e professores, atuantes na sociedade, ou seja, a formação de cidadãos ativos para modificar a realidade social na qual estão inseridos.
4 . METODOLOGIA
Propõem-se (i) estudos teóricos, (ii) documentais e (iii) pesquisa de campo (coleta de dados), dessa forma fazendo uso da triangulação (Denzin, 1988), no primeiro momento. Num segundo momento, busca-se construir um modelo de referência que se baseie na participação da comunidade como forma de contribuir para o processo da cidadania; que todos os participantes sintam-se em condições iguais de refletir, argumentar e discutir o assunto, relações coletivas – a pesquisa-ação.
“O que se precisa entender é que participar é fazer política e esta depende das relações de poder percebidas. Que participar é uma prática social na qual os interlocutores detêm conhecimentos que, apesar de diferentes, devem ser integrados. Que o conhecimento não pertence somente a quem passou pelo processo de educação formal, ele é inerente a todo ser humano. Que se uma pessoa é capaz de pensar sua experiência, ela também é capaz de produzir conhecimento. Que participar é repensar o seu saber em confronto com outros saberes. Participar é fazer com e não para”[1]. (TENÓRIO, 1990)
Projeto social participativo, multiplicador, ou seja, projeto que, ao longo da sua execução na escola, gera novas necessidades, objetivos e, consequentemente, gera novos projetos.
A partir das informações iniciais, recebidas e obtidas por meio da pesquisa, a escola é convidada a elaborar proposta de um ou mais projetos sociais, documento que será utilizado para a obtenção de patrocínio/ apoio ou para a autorização do início do projeto. Esse documento é de tal importância, que sua qualidade pode determinar o sucesso ou o fracasso do projeto, por conter as condições para a sua realização e revelar a maturidade dos envolvidos (Cartilha didática de Gerenciamento de Projetos para o Terceiro Setor, 2005).
5. COORDENAÇÃO DO PROJETO E EQUIPE TÉCNICA
Em cada instituição escolar, a coordenação do projeto será exercida por uma comissão, que se sugere formada por um coordenador geral, um coordenador pedagógico, um coordenador administrativo e 03 professores.
Após estruturada essa equipe, cabe ao coordenador pedagógico treinar e preparar cada membro através da explicação do projeto, leitura da obra a ser trabalhada, workshops envolvendo o tema e reuniões constantes da equipe visando a estarem todos falando a mesma linguagem, revisando cada etapa, preparando a próxima e aprendendo a cada uma delas.
6. SUSTENTABILIDADE DO PROJETO
A comunidade escolar participará de reuniões, respondendo pesquisa, provocando debates e discussões, elaborando projetos e executando-os.
Estratégias poderão serão criadas para mobilizar recursos, se necessários, junto aos órgãos públicos da cidade, ao comércio local, para a realização das práticas sociais.
7. DIVULGAÇÃO DO PROJETO
Meios de divulgação em geral – imprensa local, em redes sociais, folders e outros que provoquem a curiosidade e o interesse pelo tema proposto.
8. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
A sua repercussão na realidade das pessoas envolvidas poderá ser constatada em pesquisa sobre os conceitos e práticas (antes e depois da implementação do projeto).
Portfólio ( com fotos, atas ou relatórios) deverá ser divulgado pela escola e encaminhado ao Instituto Consciência & Ação, para ser publicado no site e postado no facebook do Instituto, dando conhecimento público do trabalho e dos resultados.
O IC&A poderá acompanhar a evolução do projeto por meio de contato direto com o coordenador geral da comissão da escola.
9. CRONOGRAMA
Sugere-se que o presente projeto seja desenvolvido em 12 meses. Cronograma das etapas a ser elaborado pela instituição de acordo com sua realidade.
10. CUSTO
O custo da implantação do projeto deverá ser levantado pela instituição, tendo em vista a particularidade de cada um na implantação das práticas sociais, envolvendo o poder público e iniciativa privada (comerciantes e empresários) na forma de patrocínio.
A interação com as políticas públicas poderá ocorrer por meio de parcerias que facilitem a execução do projeto a exemplo de locação de espaços, transporte de pessoal, coordenação de acessos a escolas e investimento de recursos que porventura estejam disponibilizados na área de educação.
O projeto tem como objetivo precípuo inserir a cultura de Direitos Humanos, contribuindo para a formação do cidadão virtuoso, cônscio de seus direitos e deveres, cidadão ativo – íntegro, empoderado, atuando efetivamente em seu meio.
Por um mundo melhor – de justiça, de paz!
Atenciosamente,
[1] TENÓRIO, F. “O Mito da Participação” – Em: Revista de Administração Pública, vol.24, n. 3, maio/julho, FGV, Rio de Janeiro, RJ, 1990.
Sandra Afonso de Castro
Presidente